Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a possibilidade das empresas utilizarem créditos do PIS e da Cofins que hoje não são aceitos pela Receita Federal. Por unanimidade, os conselheiros definiram que quaisquer custos ou despesas para a produção do bem ou prestação de serviço...
multa prevista no artigo 32-A da Lei...
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais,...
A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos...
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21,...
Proposta será analisada agora separadamente pelos plenários...
Empresas têm obtido liminares na Justiça Federal...
Micro e pequenas empresas podem parcelar débitos...
A base aliada do governo sinalizou ontem...
Por votação unânime, o Plenário do Supremo...
A Justiça Federal em Brasília concedeu uma...